Redação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (19) o debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A proposta, apresentada em 2015 pelo ex-deputado Gonzaga Patriota e relatada pelo deputado Coronel Assis, voltou ao centro das discussões após ser retirada da PEC da Segurança Pública para tramitação separada.
O tema ganha destaque em meio aos números do sistema socioeducativo brasileiro. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país registrava até o fim de abril 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade.
Atualmente, menores de 18 anos não respondem criminalmente pelo sistema prisional comum. Em casos de atos infracionais, eles podem cumprir medidas como internação, internação provisória, semiliberdade e internação-sanção.
Defensores da proposta afirmam que a mudança ajudaria no combate a crimes violentos praticados por adolescentes. Já críticos apontam riscos de aumento da população carcerária e questionam a efetividade da medida na redução da criminalidade.
