Redação
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou a intimação do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, para prestar esclarecimentos sobre um contrato de R$ 9,3 milhões para aquisição de kits escolares.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Agostinho Patrus no âmbito de uma representação apresentada pelo deputado federal Leonardo Monteiro.
Segundo o documento, há suspeitas de sobrepreço, superfaturamento e ausência de comprovação de vantagem econômica na adesão à ata de registro de preços utilizada pelo município.
O contrato investigado é o de número 201/2025, firmado a partir de adesão à ata do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande (Codevar), para compra de materiais didáticos em forma de kits escolares.
O relator determinou que o ex-prefeito apresente justificativas e documentos no prazo de cinco dias úteis.
O TCE-MG também alertou que o descumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil.
Segundo a corte, os esclarecimentos são necessários para análise dos indícios de possíveis irregularidades e eventual violação ao princípio da economicidade previsto na Lei de Licitações.
