Redação
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou novas regras para fiscalização de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos da capital mineira.
As medidas foram divulgadas nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Município e já estão em vigor por meio do Decreto nº 19.590.
Segundo a nova regulamentação, empresas responsáveis pela fiação aérea deverão remover ou regularizar os cabos dentro dos prazos estabelecidos pela prefeitura, conforme a gravidade da situação.
O decreto prevê multa de R$ 1,5 mil para empresas que mantiverem fios sem identificação adequada ou em situação irregular sem risco direto à circulação.
Nos casos considerados graves, quando os cabos interferirem na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.
A norma também determina que a Comissão de Mobiliário Urbano ficará responsável por definir padrões complementares de identificação das fiações e equipamentos instalados na cidade.
Denúncias de irregularidades relacionadas ao tema podem ser feitas no Portal de Serviços da PBH “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”. O serviço também está disponível no APP BH SIM e telefone 156.
