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Comércio de Belo Horizonte poderá abrir no feriado de Corpus Christi

Funcionamento está autorizado para o dia (04/06), mas empresas deverão seguir regras trabalhistas previstas em convenção coletiva.

Alisson J. Silva/Arquivo DC

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar durante o feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (04/06). A informação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que também reforçou as regras que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos que optarem pela abertura.

Segundo a entidade, os funcionários poderão trabalhar por até oito horas, com intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação. Além disso, os empregadores deverão pagar R$ 70 referentes à alimentação, valor que deverá ser quitado até o quinto dia útil do mês seguinte.

A convenção também prevê que eventuais horas extras sejam remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Os trabalhadores que atuarem no feriado terão direito a uma folga compensatória, que deverá ser concedida em até 60 dias após o mês de junho. A folga não poderá coincidir com outro feriado nem com o descanso semanal remunerado.

Caso a compensação não seja concedida dentro do prazo previsto, o empregador deverá efetuar o pagamento das horas trabalhadas com adicional de 100%.

Outro item obrigatório é o fornecimento de vale-transporte para o deslocamento dos empregados até o local de trabalho.

Nos shopping centers da capital, o horário autorizado para funcionamento será das 14h às 20h. Já os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden poderão abrir das 10h às 16h.

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