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Congresso promulga PEC que encerra escala 6×1 e prevê jornada de 40 horas semanais

Mudança estabelece redução progressiva da carga horária, mantém os salários e prevê dois dias de descanso por semana.

A jornada de trabalho dos brasileiros poderá passar por uma mudança significativa com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. A medida, oficializada nesta sexta-feira (16), estabelece a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.

A adaptação das empresas será feita em etapas. O primeiro prazo é de 60 dias, período previsto para adequar a jornada ao limite de 42 horas semanais e assegurar dois dias de descanso por semana. Depois, haverá mais 12 meses para alcançar o teto de 40 horas semanais.

A proposta reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto avançou nas duas Casas do Congresso: foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pelo Senado na quarta-feira (14).

A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha defendido o fim da escala 6×1 entre as prioridades de seu governo.

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