Redação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou à Câmara Municipal de Brumadinho uma manifestação solicitando a abertura de processo de cassação contra o prefeito Gabriel Parreiras. A medida foi tomada após a administração municipal manter no cargo o secretário de Governo, Guilherme Morais, mesmo após recomendação para sua exoneração.
Segundo o Ministério Público, o secretário estaria impedido de exercer a função por se enquadrar em situação de inelegibilidade prevista na legislação e na Lei Orgânica do município. O órgão afirma que a permanência dele no cargo contraria as normas municipais e que a recomendação expedida anteriormente não foi cumprida.
Na manifestação enviada ao Legislativo, o MPMG sustenta que a manutenção do secretário ocorreu mesmo após a prefeitura ser formalmente notificada sobre a irregularidade apontada. Com isso, o órgão solicita que os vereadores analisem a denúncia e avaliem a abertura de um processo de cassação do mandato do prefeito.
O Ministério Público também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para análise de eventual crime de responsabilidade relacionado à nomeação e permanência do secretário na administração municipal.
O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, defendeu a permanência de Guilherme Morais no cargo de secretário municipal de Governo. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que a decisão da Prefeitura está respaldada por determinações da Justiça, mesmo após questionamentos do Ministério Público de Minas Gerais.
Segundo o prefeito, o município foi informado sobre o posicionamento do Ministério Público, mas optou por manter o secretário na função com base em decisões judiciais anteriores. Gabriel afirmou que tanto a Justiça de Brumadinho quanto o Tribunal de Justiça de Minas Gerais entenderam que a renúncia de Guilherme Morais, por si só, não caracteriza inelegibilidade automática.
Durante o pronunciamento, o prefeito destacou que a administração está agindo dentro da legalidade e afirmou que a decisão de não acatar a recomendação do Ministério Público tem como fundamento essas determinações judiciais. Gabriel também ressaltou que os processos são públicos e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos à população. Em publicação nas redes sociais, reforçou o compromisso com a transparência e disse confiar na Justiça.
