Leticia Emanuele
Lula chamou de “reparação” aos consumidores a mudança na cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente sancionou nesta quinta-feira (10) o PLV 13/2026, que retira a cobrança mínima de 20% sobre essas remessas, regra que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A nova legislação dá ao Ministério da Fazenda poder para definir a alíquota e até isentar o imposto para encomendas dentro desse limite. Nas compras de até US$ 3 mil, a pasta poderá estabelecer uma redução para até 30%.
Os percentuais poderão ser diferentes conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas aos programas de conformidade da Receita Federal. Mesmo com a mudança no imposto federal, o ICMS, de competência estadual, continua sendo cobrado.
A medida foi sancionada no Palácio do Planalto. Durante o evento, Lula também defendeu que a isenção seja estendida aos medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
