Foi derrubado nesta terça-feira 12, pela Câmara Municipal de Betim o veto ao projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas gay, ou em “qualquer evento público que tenha exibição de cenas eróticas e pornográfias, que incentivem o uso de drogas e a intolerância religiosa”.
Projeto de Lei ficou sendo taxado de “preconceituoso” e “não inclusivo”. Com 14 votos favoráveis e dois contra, o projeto retorna ao Executivo para ser promulgado e caso o prefeito Vittorio Medioli não o faça em 48 horas, a Mesa Diretora terá que promulga-la. O vereador autor do projeto Layon Silva, acredita que o prefeito tenha sido pressionado pelo Ministério Público para rejeitar a matéria.
O projeto de Lei previa multa de até R$10 mil por descumprimento da lei e dizia que a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes no eventos LGBTQIAPN+, era de total responsabilidades dos realizadores dos atos, patrocinadores e dos pais.
Uma das justificativas para o veto foi a recomendação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais além do Ministério Público. As entidades alegavam que a proposta é uma “inconstitucionalidade formal e material”. A Procuradoria-Geral do Município, argumentou também que a PL é inconstitucional e apresenta vícios.
As instituições tem seguindo e considerado os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), tais como eles o reconhecimento das uniões homoafetivas.
