Leticia Emanuele
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 no Brasil, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.
A proposta é fruto da consolidação de duas iniciativas legislativas apresentadas no Congresso e prevê mudanças significativas na organização da jornada de trabalho. Entre os principais pontos, está a limitação da carga horária semanal a 36 horas, além da garantia de três dias de descanso para os trabalhadores.
O texto também estabelece diretrizes para regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, que poderá ser mantida em casos de acordo coletivo, desde que respeitada uma média de até 40 horas semanais.
No dia anterior à análise, o governo federal encaminhou uma proposta que dialoga com o tema e também trata da regulamentação de jornadas diferenciadas mediante negociação coletiva.
O objetivo central das propostas em discussão é eliminar a possibilidade da adoção da escala 6×1, buscando uma reorganização do tempo de trabalho e descanso no país, a partir de novos parâmetros constitucionais.
