Redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google, responsável pelo YouTube, para retirar do ar perfis que divulgam e ensinam a criar plataformas de cassinos ilegais e incentivam jogos proibidos, como o jogo do bicho.
Segundo a AGU, a medida busca garantir o cumprimento da legislação brasileira e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), que identificou canais com tutoriais sobre criação e divulgação de sites de apostas sem autorização para operar no país.
O órgão afirma que os perfis, apesar de se apresentarem como empresas de marketing digital, promovem atividades consideradas ilegais e desrespeitam a Lei 14.790/2023, que exige autorização do Ministério da Fazenda para exploração de apostas de quota fixa.
A AGU também destaca que os próprios termos de uso do YouTube proíbem conteúdos que facilitem o acesso a serviços de jogos de azar não certificados. Segundo o órgão, a permanência desse material pode favorecer crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de gerar responsabilidade civil para a plataforma.
