O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu submeter ao plenário da Corte a análise das regras para implantação da jornada de trabalho 5×2. A medida ocorre após questionamentos apresentados pelo Congresso Nacional sobre a transição do modelo atual, com escala 6×1.
Nesta terça-feira (17), Dino manteve as medidas cautelares que garantem a continuidade do cronograma de mudanças e estabeleceu prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem suas manifestações.
De acordo com o colunista Gustavo Uribe, da CNN, depois da resposta do Legislativo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão dois dias para se posicionar sobre o assunto.
A proposta prevê que a primeira fase da transição comece em 16 de dezembro, com a redução do limite da jornada semanal de 44 para 42 horas e a garantia de dois dias de descanso remunerado. A etapa seguinte está programada para dezembro de 2027, quando o teto deverá chegar a 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

