Congresso derruba veto de Lula e aprova mudanças em penas de crimes do 8 de janeiro
Decisão no Congresso Nacional altera regras de dosimetria e pode impactar condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O Congresso Nacional do Brasil derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que altera regras de aplicação de penas relacionadas aos crimes julgados no contexto dos atos de 8 de Janeiro de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. Na Câmara dos Deputados, a rejeição do […] Mais











